- Aposentado por invalidez continua pagando INSS em Mantena?
- A resposta depende da origem do lançamento. O advogado deve conferir se existe desconto direto no benefício ou contribuição vinculada a atividade remunerada. Em Mantena, o extrato, os comprovantes de pagamento e a informação sobre eventual trabalho posterior são indispensáveis. O art. 46 da LBPS exige atenção especial ao retorno voluntário à atividade.
- Aposentado pode contribuir para o INSS depois de receber aposentadoria por incapacidade permanente?
- A contribuição não deve ser examinada isoladamente. O art. 12 da LBPS trata da filiação ao RGPS em atividade abrangida pelo regime, inclusive quando há exercício concomitante em hipótese prevista no dispositivo. Porém, o art. 46 determina o cancelamento automático da aposentadoria quando o aposentado por invalidez retorna voluntariamente à atividade.
- Como pedir a correção de desconto de aposentadoria do INSS em Mantena?
- Protocole pedido administrativo com extratos, identificação da rubrica, competências questionadas, comprovantes de pagamento, procuração e explicação cronológica. Em Mantena, peça resposta sobre a origem do lançamento e a correção compatível com os documentos. Se a resposta for insuficiente, preserve o protocolo e avalie a competência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
- Quais documentos comprovam desconto indevido no benefício do aposentado?
- Os principais são extratos do benefício, comprovantes de crédito, comunicação de concessão, protocolos administrativos e documentos que afastem ou esclareçam atividade remunerada. Também podem ser relevantes registros de regime próprio e documentos médicos relacionados à manutenção do benefício. A prova deve ligar cada competência ao lançamento efetivamente questionado.
- A isenção de contribuição previdenciária por doença grave alcança todo aposentado por invalidez?
- A base legal fornecida não autoriza afirmar uma isenção geral por doença grave. O caso precisa ser separado entre desconto no benefício, contribuição sobre atividade e obrigações de manutenção previstas no art. 101 da LBPS. O advogado deve evitar pedido genérico e identificar a fonte jurídica e documental de cada cobrança.