Proteção urgente não equivale a sentença nem fixa, por si só, a pena do agressor. O art. 18 da Lei Maria da Penha prevê que, recebido o expediente com o pedido da ofendida, o juiz deve conhecê-lo e decidir sobre medidas protetivas de urgência no prazo de 48 horas, além de poder encaminhar a ofendida à assistência judiciária e comunicar o Ministério Público.
Na avaliação em Manga, monte dois eixos. No primeiro, descreva o perigo atual e formule pedidos protetivos compatíveis com os fatos. No segundo, preserve elementos para a apuração da conduta: narrativa cronológica, documentos, registros de comunicação, imagens, testemunhas e atendimento de saúde quando existente. A pergunta sobre pena somente pode ser respondida depois de identificar a conduta investigada e a prova disponível.
O art. 7º da Lei Maria da Penha reconhece, entre outras, violências física e psicológica. A violência psicológica pode envolver ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização ou limitação do direito de ir e vir. Descreva o comportamento concreto, sem usar apenas o rótulo “abuso psicológico”.