Comissões pagas pelo empregador e gratificações legais integram o salário conforme o art. 457, § 1º, da CLT. O advogado deve, portanto, identificar a origem de cada pagamento, sua habitualidade documental e a forma como aparecia nos recibos. Não transforme todo bônus em parcela salarial nem descarte toda verba variável pela simples etiqueta usada pela empresa.
O art. 457, § 2º, da CLT exclui da remuneração as importâncias ali enumeradas, incluindo prêmios e abonos, além das demais parcelas descritas no dispositivo. A classificação exige cotejo com os documentos disponíveis e com a maneira concreta de pagamento. Se o empregador chamou uma comissão de “bônus”, peça os demonstrativos, metas, relatórios e comprovantes que expliquem a operação.
Quanto às faltas abonadas, não conclua automaticamente que reduziram ou não reduziram o décimo terceiro. Pergunte quem abonou a ausência, qual documento registrou o fato, como a folha tratou o período e se houve desconto no recibo. O art. 462 da CLT veda descontos nos salários, salvo nas hipóteses indicadas no dispositivo, como adiantamentos, dispositivos de lei ou contrato coletivo. Use essa regra para examinar a origem de eventual desconto, sem criar uma consequência que os documentos não comprovem.
Em Itapecerica, a prova mais útil costuma ser a sequência completa: registro da ausência, recibo do mês, demonstrativo do 13º e comprovante bancário. Essa combinação permite separar uma divergência de cálculo de um desconto salarial sem justificativa demonstrada.