- Depois da sentença sobre rescisão unilateral, cabe cumprimento imediato do contrato ou é preciso aguardar o recurso?
- Depende do conteúdo da decisão e da situação do recurso. O advogado deve verificar se a obrigação está definida, se há recurso pendente e se existe efeito que impeça o cumprimento. Em Ipatinga, a conferência deve ser feita no andamento processual e no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sem presumir a unidade responsável.
- Como calcular a indenização reconhecida na sentença por rescisão unilateral de contrato?
- Separe perdas efetivas e lucros cessantes, vincule cada parcela à prova correspondente e observe os limites fixados no título. O art. 402 do Código Civil abrange o que foi perdido e o que razoavelmente deixou de ser lucrado; o art. 403 exige efeito direto e imediato. O cálculo não deve incluir estimativas sem suporte documental.
- Que documentos levar para avaliar o cumprimento de sentença de contrato rescindido em Ipatinga?
- Reúna contrato, aditivos, termo ou notificação de rescisão, comprovante de recebimento, notas fiscais, recibos, extratos, mensagens, relatórios de execução, sentença, decisões posteriores e planilha vinculada aos documentos. Em Ipatinga, essa organização permite conferir rapidamente o que foi cumprido, o que permanece controvertido e qual parcela pode ser exigida.
- O que fazer se a empresa não cumprir a decisão que reconheceu a nulidade da rescisão?
- Classifique a resistência e confronte-a com o dispositivo: pode haver recusa da obrigação, impugnação do cálculo ou discussão sobre a extensão da decisão. Documente cada tentativa de cumprimento, preserve comunicações posteriores e peça a providência processual compatível com o título. Evite cobrar obrigações que a sentença não reconheceu.
- Quando a resilição unilateral prevista no contrato pode ser contestada depois da sentença?
- A previsão contratual não encerra, sozinha, a análise da sentença. O advogado deve verificar se a decisão examinou a cláusula, a forma de comunicação, a execução contratual e a boa-fé. Se houver omissão, contradição ou rejeição de tese relevante, avalie o recurso cabível conforme o andamento do processo, sem confundir resilição com resolução por inadimplemento.