- A audiência de custódia é direito subjetivo do preso em Cataguases?
- O art. 310 do Código de Processo Penal determina que o juiz promova a audiência em até 24 horas após a prisão, por videoconferência em tempo real, com o acusado, a defesa e o Ministério Público. Em Cataguases, o advogado deve conferir o cumprimento do prazo e requerer o registro de eventual atraso ou ausência de participação defensiva.
- O que pedir na audiência de custódia para evitar a prisão preventiva?
- Peça primeiro o relaxamento, se houver ilegalidade. Subsidiariamente, sustente a ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e demonstre que medidas do art. 319, como comparecimento periódico, proibição de acesso a lugares ou proibição de contato, são adequadas e suficientes ao caso.
- O preso precisa de advogado na audiência de custódia em Cataguases?
- A audiência deve contar com advogado constituído ou membro da Defensoria Pública, conforme o art. 310 do Código de Processo Penal. O advogado deve buscar comunicação prévia e reservada com o preso, preparar a manifestação sobre as condições da custódia e formular pedidos expressos sobre relaxamento, liberdade ou cautelares.
- Testemunhas são chamadas na audiência de custódia?
- A audiência de custódia não deve ser confundida com a instrução do processo. Testemunhas podem ser indicadas e seus contatos ou declarações podem apoiar a versão defensiva, mas o advogado não deve presumir que serão ouvidas nesse ato. Leve documentos e indique com precisão qual fato cada testemunha pode confirmar.
- A audiência de custódia pode ocorrer por videoconferência em Cataguases?
- Sim. O art. 310 do Código de Processo Penal, conforme o texto fornecido, prevê audiência por videoconferência em tempo real. Em Cataguases, a defesa deve confirmar previamente a forma de acesso no fluxo oficial do TJMG e registrar qualquer falha que impeça a comunicação reservada ou a participação efetiva do advogado e do preso.