- Como provar valor alterado entre o carrinho e o checkout em Buritizeiro?
- Reúna capturas de cada etapa, arquivos originais, confirmação, comprovantes, mensagens e histórico temporal. Em Buritizeiro, a comparação deve demonstrar o valor inicial, o momento exato da mudança e a ausência ou insuficiência de informação sobre o acréscimo. Relatos contemporâneos e protocolos ajudam a conectar as telas à tentativa concreta de contratação.
- O consumidor pode cancelar sem pagar mais quando o valor muda no checkout?
- Se a contratação não foi concluída, o consumidor pode não aceitar a nova condição, mas a consequência jurídica depende da prova da oferta e da existência de cobrança. Havendo contratação fora do estabelecimento, examine o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Havendo recusa de oferta, avalie as alternativas do art. 35.
- Erro de cotação obriga o fornecedor a manter o valor anunciado?
- Não há resposta automática. O advogado deve avaliar precisão da oferta, coerência da descrição, disponibilidade, extensão da divergência e comportamento do fornecedor. O art. 30 vincula a informação suficientemente precisa; o caso concreto exige distinguir erro realmente demonstrado de justificativa posterior para alterar uma oferta clara.
- Quais documentos pedir para provar taxa oculta ou surpresa no checkout?
- Peça anúncio, carrinho, checkout, confirmação, comprovante, mensagens, protocolos e qualquer tela que mostre quando a taxa apareceu. Compare se o encargo estava informado de modo correto, claro, preciso e ostensivo. O art. 31 do Código de Defesa do Consumidor orienta essa verificação da apresentação da oferta.
- Como pedir o cumprimento da oferta depois de uma alteração de valor?
- Descreva a cronologia, identifique a oferta suficientemente precisa, junte as telas e demonstre a tentativa de contratação. Fundamente o pedido no art. 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Em Buritizeiro, confira a competência territorial no site do TJMG antes de definir a medida e o órgão competente.