A peça deve começar com síntese cronológica e objetiva: origem da correspondência, identificação do remetente e destinatário, forma de entrega, momento da retirada ou abertura, autoria conhecida ou suspeita, conteúdo afetado, prejuízo e providências adotadas. Em Brumadinho, a narrativa deve registrar o local dos fatos sem presumir competência de vara ou comarca.
Na fundamentação, vincule cada fato ao elemento do tipo penal. Para o artigo 151, destaque a correspondência fechada, a destinação a terceiro e o acesso indevido. Para o artigo 155, descreva a subtração e a intenção de tomar a coisa. Para o artigo 157, demonstre a violência ou grave ameaça, evitando usar “roubo” apenas como sinônimo de desaparecimento.
Se houver autoria incerta, peça investigação direcionada, sem apresentar conjectura como fato. A individualização pode decorrer de testemunhos, imagens, rastreamento de entrega, mensagens, confissão, posse posterior da carta ou circunstâncias convergentes. A peça deve separar fatos presenciados, documentos obtidos e inferências defensáveis.
Pedidos que não devem faltar: recebimento da notícia ou representação conforme a natureza da providência cabível; instauração ou prosseguimento da apuração; oitiva das pessoas indicadas; requisição ou preservação de registros disponíveis; perícia em envelope, lacre, impressão, manuscrito ou dispositivo, quando pertinente; identificação de eventual conteúdo divulgado; e comunicação sobre o andamento, observados os limites legais.
Na defesa, a peça deve requerer acesso integral aos elementos já documentados, impugnar narrativa genérica, apontar ausência de materialidade ou autoria e pedir o reconhecimento da capitulação adequada. Se a prova não demonstrar violência, a tese deve afastar o artigo 157, sem confundir essa conclusão com inexistência automática de qualquer outro ilícito.