- Como verificar se o email de Urbano Santos foi vazado e o que guardar como prova?
- Preserve mensagens originais, cabeçalhos disponíveis, telas da pasta de spam, datas, remetentes e histórico dos cadastros em que o endereço foi informado. Depois, peça ao controlador confirmação, acesso, origem, finalidade e compartilhamento com base nos arts. 18 e 19 da LGPD. A classificação como spam, sozinha, não confirma vazamento.
- Receber mensagens na lista de spam permite pedir indenização por vazamento de dados?
- Permite formular investigação e, havendo prova de tratamento irregular, avaliar pedido reparatório. Porém, o simples recebimento de mensagens na pasta de spam não demonstra automaticamente incidente, dano ou nexo. O art. 42 da LGPD exige dano patrimonial ou moral causado por tratamento em violação à legislação.
- O que solicitar ao controlador antes de ajuizar ação por email exposto?
- Solicite confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, origem do endereço, finalidade, critérios utilizados, destinatários ou categorias de compartilhamento e informação sobre eventual incidente. Requeira também eliminação, bloqueio, anonimização ou correção quando cabível. No art. 19 da LGPD, a declaração completa deve ser fornecida em até 15 dias.
- Qual pedido pode ser feito na Justiça quando a empresa não informa a origem do email?
- O pedido pode buscar obrigação de fornecer a informação prevista nos arts. 18 e 19 da LGPD, delimitando endereço, período, finalidade e dados solicitados. Se houver risco atual demonstrado, avalie tutela de urgência. A competência deve ser conferida conforme matéria e território, inclusive perante o TJMA quando a hipótese for estadual.
- Como provar urgência para retirar ou impedir o uso indevido de um email vazado?
- Demonstre uso atual ou risco concreto de ampliação da exposição, com sequência temporal de mensagens, publicação do endereço, comunicações persistentes, tentativa de fraude ou outro elemento verificável. Relacione a medida pedida ao risco específico. Em Urbano Santos, não basta alegar urgência abstrata baseada apenas na presença das mensagens na pasta de spam.