Somente após fechar a cronologia, identificar os envolvidos e conferir o contrato é possível definir a medida adequada. Avalie, conforme a prova, o reconhecimento da abusividade da exigência, o afastamento da cláusula, a restituição da quantia e a repetição do indébito prevista no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, quando presentes seus requisitos.
Também pode ser pertinente pedir que o fornecedor se abstenha de realizar nova cobrança relacionada à mesma exigência, desde que o pedido corresponda aos fatos demonstrados. Não formule pedido amplo para obrigar a liberação do empréstimo se a documentação não comprovar contratação válida e obrigação efetiva de conceder crédito.
Antes do ajuizamento, organize a qualificação possível das partes, o comprovante de pagamento, a oferta, o contrato, as conversas e a resposta à reclamação. Confira a competência territorial e as orientações de protocolo no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Se a situação envolver necessidade de orientação institucional, considere os canais da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, do Ministério Público do Estado do Maranhão ou da OAB Maranhão, sem substituir a análise técnica do caso concreto.
Em Penalva, a conclusão deve ser construída sobre o nexo entre taxa, promessa de crédito e pagamento, não sobre a simples existência da palavra “inscrição”.