- Como saber se meu CPF vazou em Pedro do Rosário?
- O advogado deve preservar a fonte da informação, identificar o controlador provável e apresentar requisição de confirmação e acesso. O art. 19 da LGPD permite solicitar origem, existência de registro, critérios e finalidade do tratamento. Uma lista sem origem ou sem vínculo demonstrável com o titular é apenas indício e não confirma, sozinha, o vazamento.
- O que pedir à empresa depois de suspeitar de vazamento de CPF?
- Peça confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, origem, finalidade, critérios utilizados e eventual correção de informações inexatas. Se houver notícia de incidente, solicite a natureza dos dados afetados, riscos avaliados e medidas de segurança e comunicação. Fundamente os pedidos nos arts. 18, 19, 46 e 48 da LGPD.
- Como provar que meus dados estavam em uma base hackeada?
- Preserve o arquivo ou mensagem original, registre a origem, a data e o conteúdo, e procure elementos que liguem o CPF ao controlador e ao incidente. A prova fica mais consistente quando coincide com resposta formal, comunicação de incidente ou consequência individualizada. Sem essa ligação, a existência de uma lista genérica não demonstra a origem da base.
- O que fazer quando o controlador não confirma o vazamento do CPF?
- Guarde a requisição, a prova de envio e a resposta, verificando se ela enfrentou confirmação, acesso, origem, finalidade e correção. Se a negativa for incompleta, formule pedido delimitado e preserve a divergência. O silêncio ou a negativa não comprovam automaticamente o incidente, mas podem integrar a documentação para avaliar providência judicial ou institucional.
- Apenas o vazamento do CPF permite pedir indenização?
- A exposição isolada não deve ser tratada como prova automática de dano. O art. 42 da LGPD relaciona a reparação ao dano patrimonial, moral, individual ou coletivo causado por controlador ou operador em violação à legislação. É necessário demonstrar, conforme o caso, tratamento, incidente, agente responsável, nexo e consequência juridicamente relevante.