- Posso cobrar por orçamento não assinado em Estreito?
- Sim, desde que outros elementos demonstrem a contratação e o conteúdo da obrigação. Em Estreito, organize mensagens, atos de execução, entrega, pagamentos e manifestações posteriores. A ausência de assinatura não impede automaticamente a cobrança, mas um orçamento unilateral, sem aceite identificável e sem prova de execução, pode não sustentar a pretensão.
- Quais provas demonstram que o cliente aceitou um orçamento sem assinar?
- São relevantes a autorização para iniciar, a aprovação de etapas, o envio de informações necessárias, o recebimento do resultado, pedidos de ajuste e pagamentos vinculados ao serviço. Cada elemento deve ser relacionado à versão correta do orçamento. Mensagem isolada ou captura incompleta não substitui a reconstrução integral do contexto.
- É possível ajuizar execução sem contrato escrito e assinado?
- A possibilidade depende da força e da natureza do conjunto documental, não apenas da existência de uma dívida alegada. Se os documentos não oferecerem segurança suficiente para o procedimento executivo, a ação de cobrança deve ser examinada. O advogado precisa separar prova da contratação, prova da execução e prova do saldo.
- Quando a cobrança deve substituir a execução sem orçamento assinado?
- Quando a contratação depende de mensagens, testemunhos, entrega, pagamentos ou outros elementos que exigem esclarecimento e produção probatória, a cobrança pode ser mais adequada. Em Estreito, a escolha deve ocorrer depois de testar identidade, escopo, preço, execução, oposição do cliente e vínculo entre cada documento e o valor reclamado.
- Que documentos pedir ao cliente para cobrar um serviço contratado por mensagens?
- Peça o orçamento em todas as versões, conversa integral, anexos, comprovantes de entrega, ordens de serviço, registros das etapas, notas, recibos, pagamentos parciais e memória de cálculo. Solicite também a cronologia dos fatos e a identificação das divergências. O objetivo é demonstrar intenção, execução e saldo sem depender de uma única mensagem.