- Preço no carrinho é obrigatório para a loja manter?
- O carrinho pode demonstrar oferta vinculante quando apresenta informação suficientemente precisa e integra uma sequência de contratação. O art. 30 do Código de Defesa do Consumidor dá força obrigatória à informação veiculada. Em Buriti, verifique identificação do item, quantidade, encargos, continuidade da sessão e eventual aviso claro de alteração antes de sustentar o cumprimento.
- A empresa pode mudar o valor até a confirmação do pedido?
- A alteração não é automaticamente válida apenas porque ocorreu antes da confirmação. O advogado deve verificar se houve informação clara sobre atualização, se o checkout introduziu cobrança nova e se a tela anterior era precisa. Os arts. 6º, inciso III, 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor orientam a análise da transparência e da vinculação da oferta.
- Como provar erro de cotação ou surpresa no checkout?
- Monte uma linha do tempo com capturas do carrinho, gravação da navegação, mensagens, tentativa de pagamento e resposta do fornecedor. Compare item, quantidade, valor, encargos e horário de cada etapa. A alegação de erro de cotação deve ser confrontada com os registros da operação; a surpresa no checkout depende de demonstrar que a cobrança surgiu sem informação correta, clara e ostensiva.
- Quais documentos pedir ao consumidor de Buriti quando o valor foi alterado?
- Peça capturas originais, gravação da tela, mensagens, e-mails, comprovantes de tentativa de pagamento, protocolos, resposta administrativa e descrição cronológica da compra. Solicite também a identificação do item e da quantidade, sem preencher lacunas por inferência. Em Buriti, a documentação deve permitir comparar o carrinho com o checkout e separar alteração, taxa apresentada tardiamente e erro alegado.
- A inversão do ônus da prova pode ajudar quando faltam registros do checkout?
- Pode ajudar quando a narrativa é plausível e os registros necessários estão sob controle do fornecedor. O pedido deve ser delimitado à operação, ao período e aos campos relevantes, explicando por que o consumidor não conseguiu preservar a tela. A inversão não substitui a prova inicial: capturas do carrinho, mensagens e tentativa de compra continuam úteis para estruturar a controvérsia.