A estrutura dos pedidos deve refletir uma escolha processual inteligível. Para o consumidor que não quer mais aguardar, peça a rescisão com restituição da quantia antecipada, monetariamente atualizada, nos termos do art. 35, III, do Código de Defesa do Consumidor. Eventuais perdas e danos devem ser individualizadas e vinculadas a fatos e documentos, sem transformar todo atraso em prejuízo automaticamente demonstrado.
Para quem ainda deseja o produto, o pedido principal pode buscar o cumprimento forçado da oferta, com base no art. 35, I. A alternativa de produto ou serviço equivalente também depende de manifestação do consumidor, conforme o inciso II. Evite apresentar as três opções como se fossem obrigações cumulativas e indistintas do fornecedor.
O art. 84 permite pedir obrigação de fazer ou não fazer e providências capazes de assegurar o resultado prático. Por isso, o pedido deve dizer exatamente qual conduta se pretende: entrega conforme a oferta, cancelamento da contratação ou restituição. A clareza também facilita a análise de eventual tutela.
O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê desistência no prazo de sete dias a contar da assinatura ou do recebimento, nas contratações fora do estabelecimento comercial, com devolução imediata e monetariamente atualizada dos valores pagos. Na compra não entregue, avalie cuidadosamente se a tese adequada é arrependimento ou descumprimento da oferta; não trate os fundamentos como equivalentes sem examinar os fatos.