- Como receber pensão de falecido em Domingos Martins quando havia valores atrasados?
- Identifique se os atrasados pertenciam ao segurado ou ao pensionista, comprove o crédito por extratos e decisões e comunique o óbito no processo. O art. 112 da LBPS direciona o valor não recebido aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos sucessores na forma da lei civil.
- Pensão de aposentado falecido entra na herança ou deve ser paga aos dependentes?
- É necessário distinguir a pensão mensal do valor não recebido. Pelo art. 112 da LBPS, o valor não recebido em vida segue primeiro aos dependentes habilitados à pensão por morte e, na falta deles, aos sucessores na forma da lei civil. A continuidade do benefício depende das regras previdenciárias aplicáveis.
- O que fazer quando o INSS congela a pensão após a morte do beneficiário?
- Obtenha o motivo administrativo, preserve extratos e comunique o óbito ao processo ou ao órgão responsável. Em seguida, delimite parcelas vencidas e benefício futuro. O pedido de pagamento do saldo não deve ser formulado como transferência da pensão, especialmente quando houver disputa entre interessados.
- Filho pode receber valores de pensão do pai falecido reconhecidos em sentença?
- Pode haver recebimento, mas a resposta depende da condição de dependente habilitado ou da qualidade sucessória demonstrada. O art. 16 da LBPS enumera dependentes do Regime Geral, e o art. 112 disciplina o valor não recebido. A sentença deve ser examinada para saber se reconheceu crédito exigível e qual pessoa era titular.
- Como regularizar o pagamento de pensão ao espólio depois da morte do pensionista?
- Não trate o espólio como novo beneficiário da pensão. Comunique o falecimento, peça a habilitação processual adequada, apresente documentos do crédito e esclareça a representação sucessória. Em Domingos Martins, acompanhe simultaneamente o órgão previdenciário, o processo e eventual inventário, reservando o valor se houver conflito.