- Quais são os motivos de justa causa previstos na CLT para uma demissão em Colatina?
- O art. 482 da CLT lista improbidade, mau procedimento, negociação habitual prejudicial ou concorrente, condenação criminal passada em julgado nas condições legais, desídia, embriaguez habitual ou em serviço, violação de segredo, indisciplina, insubordinação e abandono de emprego. Em Colatina, o advogado deve confrontar a alínea indicada com a prova do fato.
- Como provar justa causa por faltas injustificadas e desídia no trabalho?
- Reúna controles de jornada, escalas, comunicações, justificativas, advertências, suspensões e testemunhas. A análise deve demonstrar a sequência e a ciência do trabalhador, além de diferenciar ausência isolada de repetição relevante. O art. 818 da CLT orienta a distribuição do ônus da prova entre reclamante e reclamado, conforme a natureza da alegação.
- O que o trabalhador de Colatina recebe quando a demissão por justa causa é revertida?
- A reversão altera a modalidade reconhecida de extinção e pode gerar parcelas rescisórias compatíveis com essa modalidade, além de regularização documental, desde que os pressupostos sejam demonstrados. O advogado deve formular pedidos certos e determinados, conforme o art. 840 da CLT, e calcular cada parcela a partir do contrato e dos documentos.
- É possível pedir tutela de urgência para contestar a justa causa na reclamação trabalhista?
- É possível avaliar o pedido quando houver efeito imediato concreto, documentação suficiente sobre a plausibilidade da tese e risco relevante na espera. A urgência não substitui a prova do mérito. Em Colatina, o requerimento deve ser instruído com o termo rescisório e os registros que permitam examinar a controvérsia antes da instrução.
- Justa causa por abandono de emprego exige quais elementos de prova?
- O advogado deve investigar o último dia trabalhado, a continuidade das ausências, contatos feitos, justificativas, eventual retorno e manifestações sobre a intenção de manter o contrato. A conclusão deve decorrer da prova disponível, não apenas da expressão usada pela empresa. Em Colatina, organize esses fatos em ordem cronológica antes de escolher os pedidos.