A triagem começa pela liberdade de ir e vir, não pelo rótulo dado pelo cliente. O art. 647 do Código de Processo Penal autoriza o habeas corpus quando alguém sofre ou está na iminência de sofrer violência ou coação ilegal nessa liberdade, ressalvada a hipótese de punição disciplinar. Portanto, o primeiro filtro é saber se existe restrição concreta, ameaça identificável ou risco atual suficientemente demonstrado.
Em Itaitinga, registre quem praticou ou determinou o ato, quando ele ocorreu, onde o paciente está e qual providência pretende obter. Diferencie prisão efetiva, ordem de prisão ainda não cumprida, impedimento de saída, excesso de duração e ameaça baseada em ato já anunciado. A narrativa precisa permitir ao tribunal reconhecer a urgência sem depender de reconstrução oral posterior.
O art. 648 do Código de Processo Penal apresenta hipóteses de ilegalidade: ausência de justa causa; prisão por tempo superior ao permitido; incompetência de quem ordenou a coação; cessação do motivo que autorizava a medida; recusa de fiança quando admitida; nulidade manifesta do processo; e extinção da punibilidade. Na aceitação do caso, relacione os fatos a uma dessas hipóteses, sem forçar enquadramento que os documentos não sustentem.
Antes de assumir a impetração, avalie risco, custo operacional e tempo de resposta. Verifique se o pedido exige decisão imediata, se a prova está disponível e se há outro fundamento de manutenção da prisão. O art. 660 do Código de Processo Penal prevê que, reconhecida a ilegalidade pelos documentos, o juiz ou tribunal ordenará imediatamente a cessação do constrangimento; isso torna a qualidade da instrução decisiva desde o protocolo.