Ser primário é relevante porque afasta o reconhecimento da reincidência quando não existe condenação anterior com trânsito em julgado nos termos do art. 63 do Código Penal. Isso, porém, não autoriza afirmar que toda pena será reduzida ou fixada no mínimo. O recurso precisa apontar o efeito concreto do erro: aumento indevido da pena-base, agravamento, regime inicial mais severo ou recusa de substituição fundamentada no histórico incorreto.
Na peça recursal, apresente a tese em camadas. Primeiro, peça o afastamento da reincidência por falta de condenação definitiva anterior, por ausência de identidade documental ou pela incidência do art. 64. Depois, peça a revisão da valoração dos antecedentes no art. 59. Por fim, peça novo exame da quantidade de pena, do regime e da substituição, itens que o próprio art. 59 inclui na atividade judicial.
O defensor público deve informar a situação processual ao assistido dentro da atuação no caso, mas a defesa técnica não deve presumir que a explicação verbal substitua a conferência dos autos. Em Granja, registre no atendimento quais certidões foram consultadas, quais documentos faltam e qual ponto será impugnado. Isso evita que “primário” seja tratado como rótulo sem demonstração documental.