- Ameaça de morte em Capistrano é crime e pode dar cadeia?
- Pode configurar o crime do art. 147 do Código Penal, cuja pena prevista é detenção de um a seis meses ou multa. A prisão não é automática: depende da avaliação concreta da necessidade de cautela. Em Capistrano, o advogado deve preservar a prova, orientar a representação quando exigida e demonstrar eventual risco atual ou reiteração.
- Qual artigo do Código Penal trata da ameaça de morte?
- O art. 147 do Código Penal trata de ameaçar alguém, por palavra, escrito, gesto ou outro meio simbólico, de causar mal injusto e grave. A expressão “ameaça de morte” descreve uma possível forma concreta do mal anunciado, mas o enquadramento depende do conteúdo, da seriedade, da individualização da vítima e do contexto provado.
- Medida protetiva pode ser pedida depois de uma ameaça de morte em Capistrano?
- A proteção pode ser requerida pela via institucional adequada quando houver risco concreto, descrevendo a urgência e os fatos que justificam a providência. Em Capistrano, o advogado deve preservar mensagens, áudios e testemunhos, formalizar o relato e conferir no site do TJCE o órgão competente, sem inventar vara ou sistema eletrônico.
- O ameaçador pode responder em liberdade após a notícia-crime?
- Sim. A notícia-crime não implica prisão automática. A liberdade pode permanecer durante a apuração, com orientação para não contatar vítima ou testemunhas e para cumprir eventual ordem de proteção. Nova ameaça, reiteração, aproximação indevida ou interferência na prova podem modificar a avaliação cautelar feita pelas autoridades competentes.
- Quando a ameaça de morte também configura coação no curso do processo?
- O art. 344 do Código Penal exige violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou pessoa chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou juízo arbitral, com finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio. Em Capistrano, é indispensável demonstrar o vínculo com o procedimento e o objetivo de influenciar a atuação da pessoa.