- Qual a pena da receptação em Souto Soares?
- A forma básica do art. 180 do Código Penal prevê reclusão de 2 a 6 anos e multa para quem pratica as condutas descritas sabendo que a coisa é produto de crime. A análise em Souto Soares deve ainda verificar se a acusação aponta atividade comercial ou industrial e qual prova sustenta o conhecimento da origem.
- Receptação culposa e dolosa: qual a diferença para definir a defesa?
- Na imputação dolosa, o ponto central é o conhecimento de que o objeto era produto de crime. Na hipótese culposa, a discussão é distinta e envolve as circunstâncias que deveriam ter despertado cautela, sem afirmar consciência da origem ilícita. A base fornecida não contém a pena específica da modalidade culposa, que deve ser conferida na legislação oficial.
- Comprar objeto roubado sem saber é crime?
- A compra sem conhecimento da origem criminosa não se ajusta automaticamente à forma dolosa do art. 180 do Código Penal. O advogado deve testar a boa-fé com documentos, mensagens, identificação do vendedor, forma de pagamento e cronologia. Ainda assim, circunstâncias objetivas da negociação podem abrir discussão sobre modalidade culposa, conforme a prova e a imputação.
- Receptação tem fiança e quais documentos devo pedir ao cliente?
- A resposta sobre fiança depende do procedimento e da autoridade competente, e não pode ser definida apenas pela palavra receptação. Peça documentos da negociação, comprovantes de pagamento, conversas, identificação do entregante, características do bem, testemunhas e registros da apreensão. Em Souto Soares, confira a competência e os atos no site do TJBA, sem presumir vara ou sistema.
- Receber objeto roubado de presente pode gerar receptação?
- Pode haver investigação se o recebimento integrar a posse de coisa que o agente sabia ser produto de crime, pois o art. 180 do Código Penal inclui receber. O fato de ser presente não resolve a questão. Em Souto Soares, pergunte quem entregou, quando, por que, quais sinais acompanhavam o objeto e que providência foi tomada após a suspeita.