A comparação deve ser feita em duas colunas independentes: de um lado, o resultado contábil e fiscal que a empresa consegue demonstrar; de outro, a base formada pela aplicação da presunção pertinente à atividade e à receita comprovada. O art. 44 do Código Tributário Nacional admite que a base de cálculo do imposto seja real, arbitrada ou presumida. Isso não transforma a base presumida no lucro concreto da empresa.
Para uma empresa de Presidente Tancredo Neves, monte séries documentais por período de apuração, conciliando notas fiscais, contratos, extratos, livros e demonstrações contábeis disponíveis. Depois, identifique despesas, perdas, devoluções e receitas não recorrentes que alterem a leitura do resultado real. A vantagem financeira somente pode ser alegada se a memória de cálculo permitir reproduzir cada premissa.
A maior desvantagem do lucro presumido, na perspectiva do caso concreto, pode surgir quando a margem efetiva é inferior à margem presumida: a empresa pode ser tributada sobre uma base que não corresponde ao resultado econômico demonstrado. O inverso também precisa ser considerado, pois uma margem efetiva superior não prova, por si só, que o regime presumido seja inadequado.
Não apresente o lucro real como necessariamente menor. O advogado deve demonstrar qual base seria apurada, quais documentos a sustentam e quais receitas entram na comparação. A defesa pode questionar a classificação das operações, a integridade da escrituração e a correspondência entre a atividade declarada e a receita utilizada.