- A empresa pode mudar a função da gestante em Iraquara?
- Pode haver mudança para afastar a empregada de atividade incompatível com a gestação, mas a medida deve ser analisada quanto ao prejuízo contratual. O art. 468 da CLT exige mútuo consentimento e ausência de prejuízo direto ou indireto. Compare função, remuneração, adicionais, jornada e tarefas efetivamente atribuídas.
- Gestante pode ter o salário reduzido quando muda de função?
- A redução deve ser examinada à luz do art. 468 da CLT, que não admite alteração contratual prejudicial. O advogado deve conferir se houve diminuição do salário ou de parcelas vinculadas à função, como adicionais, comissões ou gratificações, e reunir contracheques anteriores e posteriores à mudança.
- A empresa pode manter gestante em atividade insalubre?
- O art. 394-A da CLT determina o afastamento da gestante de atividade insalubre em grau máximo durante a gestação. Para graus médio ou mínimo, o texto fornecido prevê afastamento quando houver atestado médico recomendando a medida. A prova deve identificar a atividade efetivamente executada e a exposição concreta.
- Quais documentos a gestante deve levar ao advogado em Iraquara?
- Em Iraquara, peça contrato, registros funcionais, contracheques, comunicações de mudança ou dispensa, atestado de gravidez, recomendações médicas e documentos sobre a atividade exercida. Se houver desligamento, inclua aviso-prévio e termo rescisório. Mensagens e testemunhas podem ajudar a demonstrar a reação empresarial à gravidez.
- A empresa pode exigir comprovante de gravidez para manter o emprego?
- A exigência deve ser contextualizada. A empresa não pode motivar a dispensa em razão da gravidez, conforme o art. 373-A da CLT, e a estabilidade é tratada pelo art. 391-A quando a gravidez se confirma durante o contrato. Documente a exigência, a finalidade informada e eventual ameaça ou alteração posterior no vínculo.