- Como cobrar a multa do FGTS depois da sentença em Cruz das Almas?
- Confira primeiro o dispositivo, a modalidade de rescisão e a base de cálculo. Depois, compare o extrato da conta vinculada com os depósitos e com o valor da multa reconhecido. Havendo diferença, apresente cálculo vinculado ao título e peça o prosseguimento do cumprimento, distinguindo a multa dos depósitos do mês da rescisão e do imediatamente anterior.
- Demissão sem justa causa sem prova impede a multa de 40% do FGTS?
- A multa depende do reconhecimento da despedida sem justa causa. Se a sentença não reconheceu essa modalidade por falta de prova, a cobrança não pode tratar a ruptura como dispensa imotivada. Em Cruz das Almas, o recurso deve indicar precisamente quais documentos demonstram a iniciativa empresarial ou erro na valoração da prova.
- Carta de demissão sem motivo dá direito à multa do FGTS?
- A carta pode indicar pedido de demissão, mas sua validade e correspondência com os fatos podem ser discutidas. Se o título manteve a carta, a multa do art. 18, § 1º, da Lei do FGTS não decorre automaticamente. Se reconheceu despedida sem justa causa, a cobrança seguirá o comando judicial e a base nele fixada.
- Como acompanhar recurso e pagamento da multa rescisória do FGTS?
- Registre a existência do recurso, confira o alcance da decisão e monitore a comprovação do depósito. Compare o documento apresentado pelo empregador com o extrato da conta vinculada e com o cálculo judicial. A atuação em Cruz das Almas deve incluir conferência do cumprimento, não apenas acompanhamento formal do andamento.
- Mudança de categoria altera a multa de 40% do FGTS?
- A mudança pode alterar os valores dos depósitos de cada fase, mas não exclui automaticamente o período anterior quando houve continuidade do contrato. Separe as competências, confira salários e extratos e aplique o que a sentença reconheceu. A multa incide sobre os depósitos abrangidos pelo título, conforme o art. 18, § 1º, da Lei do FGTS.