- Qual é a diferença entre furto simples e furto qualificado pela pena?
- O art. 155 do Código Penal prevê, para o furto simples, reclusão de 1 a 6 anos e multa. Para o furto qualificado, o § 4º prevê reclusão de 2 a 8 anos e multa. A diferença depende do modo de execução descrito na imputação, que deve ser concretamente demonstrado.
- Furto simples de pequeno valor pode ser privilegiado ou considerado insignificante em Caravelas?
- Pode ser examinado o tratamento do art. 155, § 2º, do Código Penal, se houver primariedade e pequeno valor, com possibilidade de substituição, redução ou multa nos termos do dispositivo. A atipicidade material exige fundamentação própria e análise concreta da ofensividade, sem automatismo pelo baixo valor.
- Furto qualificado mediante fraude ou abuso de confiança admite acordo?
- A possibilidade de acordo deve ser avaliada conforme os requisitos legais aplicáveis, a pena atribuída e a descrição concreta da qualificadora. O advogado deve primeiro testar se fraude ou abuso de confiança estão narrados e provados, pois o afastamento da circunstância pode alterar a estratégia processual.
- Como diferenciar furto simples, furto qualificado e roubo no atendimento criminal em Caravelas?
- Furto simples envolve subtração sem a circunstância qualificadora; furto qualificado depende do modo de execução previsto no art. 155, § 4º, do Código Penal; roubo exige violência ou grave ameaça durante a subtração. Em Caravelas, a cronologia do fato e a prova sobre a interação com a vítima são decisivas.
- Furto simples tentado pode ter redução de pena?
- Sim. O art. 14, parágrafo único, do Código Penal prevê, salvo disposição em contrário, a pena do crime consumado diminuída de um a dois terços quando a execução começa, mas a consumação não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente. A defesa deve demonstrar o ponto em que a execução foi interrompida.