- Como contestar um flagrante de tráfico de drogas em Cairu?
- Compare a narrativa da abordagem com o auto de prisão, os depoimentos e o laudo de constatação. Em Cairu, a impugnação deve apontar a inconsistência concreta, como divergência sobre local, posse, quantidade, identificação do material ou comunicação ao juízo. O art. 50 da Lei de Drogas prevê comunicação imediata e remessa da cópia do auto ao Ministério Público em 24 horas.
- Testemunhas são obrigatórias no flagrante de tráfico de drogas?
- Não se deve presumir que toda prisão dependa da mesma quantidade de testemunhas. A utilidade está em demonstrar quem presenciou a abordagem, a localização da substância e a condução. Na defesa prévia do art. 55 da Lei de Drogas, podem ser arroladas até cinco testemunhas, com indicação do fato que cada uma poderá esclarecer.
- Qual é a pena do art. 33 da Lei de Drogas para réu primário?
- O art. 33 da Lei de Drogas prevê reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa. A primariedade, isoladamente, não permite informar a pena final. A defesa deve examinar a imputação, a prova de autoria, eventual causa de aumento do art. 40 e as circunstâncias concretas consideradas na sentença.
- Tráfico de drogas tem fiança depois da prisão em flagrante?
- A resposta não deve ser dada apenas pela existência do flagrante. É necessário examinar o auto, a decisão judicial e os fundamentos atuais da custódia, separando o pedido de liberdade da discussão sobre materialidade, autoria e pena. Em Cairu, a petição deve indicar qual fundamento processual está sendo enfrentado e quais documentos o sustentam.
- Que erro na petição pode prejudicar o pedido de liberdade em Cairu?
- O erro mais prejudicial é formular pedido genérico, sem enfrentar a narrativa do flagrante, o laudo, os depoimentos e a decisão que mantém a prisão. Em Cairu, também compromete a defesa misturar liberdade, nulidade da apreensão e pena em um único tópico, sem indicar fatos, documentos e consequência jurídica pretendida para cada argumento.