- Como provar rastreamento celular usado para publicidade personalizada em Tefé?
- Conecte a atividade anterior do titular ao anúncio posterior por meio de capturas integrais, gravação de tela, configurações de privacidade, permissões e mensagens recebidas. Preserve os arquivos originais e registre a cronologia. O pedido ao controlador deve buscar origem, finalidade, identificadores, compartilhamentos e critérios de perfil, evitando concluir pelo rastreamento apenas porque o anúncio foi preciso.
- Que documentos pedir ao cliente em caso de publicidade invasiva e cookies?
- Peça anúncios capturados integralmente, gravações do caminho até a publicidade, mensagens comerciais, políticas de privacidade, configurações de cookies e permissões, histórico de acessos e identificação dos aparelhos e contas envolvidos. Em Tefé, solicite também uma narrativa cronológica assinada pelo cliente, indicando o que fez antes de cada anúncio e quando percebeu a repetição.
- O que solicitar ao controlador para descobrir a origem dos dados usados nos anúncios?
- Solicite confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, origem, finalidade, forma e duração do tratamento, identificação do controlador, compartilhamentos e responsabilidades dos agentes. Conforme o art. 18 da LGPD, peça correção ou eliminação quando cabível. O art. 19 prevê declaração clara e completa, com origem, critérios e finalidade, em até 15 dias.
- Quando anúncios personalizados indicam violação de privacidade e não apenas publicidade?
- A personalização ganha relevância jurídica quando o tratamento não é explicado de modo claro, usa dados para finalidade incompatível, excede o necessário ou impede o exercício dos direitos do titular. Compare o anúncio e o rastreamento com os arts. 6º e 9º da LGPD. A precisão da publicidade, sozinha, não prova irregularidade.
- Como registrar a falta de resposta ao pedido de acesso ou eliminação de dados?
- Envie requerimento identificável e guarde cópia integral, comprovante de recebimento, data, protocolo e resposta. Separe confirmação e acesso simplificados da declaração completa prevista no art. 19 da LGPD. Registre a ausência de resposta após o prazo de até 15 dias para a declaração completa e compare cada item pedido com o que foi efetivamente fornecido.