- Qual é a duração máxima do contrato de experiência em Novo Aripuanã?
- O parágrafo único do art. 445 da CLT estabelece duração máxima de 90 dias para o contrato de experiência. Na atuação em Novo Aripuanã, confira a data efetiva de início, o termo previsto e eventual extensão, porque a contagem deve ser demonstrada pela cronologia documental do caso.
- O contrato de experiência pode ser prorrogado quantas vezes?
- A análise admite uma prorrogação, desde que a duração total não ultrapasse 90 dias. O art. 451 da CLT determina que, se o contrato por prazo determinado for prorrogado tácita ou expressamente mais de uma vez, passa a vigorar sem determinação de prazo.
- O que acontece se a empresa prorrogar o contrato por prazo determinado mais de uma vez?
- A consequência prevista no art. 451 da CLT é a conversão do contrato para vínculo sem determinação de prazo. A petição deve listar cada extensão, indicar suas datas e anexar os documentos ou demais provas que demonstrem a sequência de prorrogações.
- Quais documentos comprovam a prorrogação do contrato de experiência?
- São relevantes o contrato inicial, aditivos, comunicações de extensão, registros de admissão, recibos, controles de jornada e documentos que demonstrem trabalho após o termo. Em Novo Aripuanã, organize cada item por data e explique qual fato ele prova, evitando anexação sem ligação com a tese.
- Como pedir os direitos quando o contrato de experiência termina antes do prazo?
- Primeiro identifique quem tomou a iniciativa e se havia termo contratual ou cláusula de rescisão recíproca. A dispensa sem justa causa pelo empregador antes do termo pode atrair o art. 479 da CLT; o desligamento do empregado é analisado pelo art. 480; a cláusula recíproca exercida leva ao art. 481.