- Como comprovar em Teotônio Vilela o uso não autorizado de foto em publicidade?
- Preserve a peça integral, as capturas, o arquivo original, as mensagens, a autorização existente e a identificação do anunciante. Registre datas, canais e novas republicações. Depois, compare a finalidade autorizada com o uso comercial efetivo e documente a resposta à requisição de informações, remoção ou eliminação.
- Que documentos pedir para uma autorização de publicação de fotos em campanha comercial?
- Peça o instrumento assinado ou a mensagem que demonstre manifestação de vontade, além de documentos que indiquem finalidade, canais, período, possibilidade de compartilhamento e responsável pela campanha. O art. 8º da LGPD exige consentimento demonstrável e finalidade determinada, cabendo ao controlador provar sua obtenção conforme a lei.
- Como funciona o pedido de retirada de imagem de publicidade e propaganda?
- O advogado deve individualizar cada peça, apontar onde a imagem aparece e requerer confirmação do tratamento, acesso às informações e eliminação, bloqueio ou anonimização quando cabível, conforme o art. 18 da LGPD. A retirada deve ser documentada, sem dispensar a preservação da prova anterior nem a análise de eventual reparação.
- A empresa pode usar foto autorizada para publicação em outra campanha?
- A resposta depende do conteúdo e da finalidade do consentimento. O art. 8º da LGPD determina que ele se refira a finalidades determinadas e considera nulas autorizações genéricas. Compare a campanha autorizada com a nova peça, seus canais e seu contexto. Se houver divergência, peça esclarecimentos e preserve a nova divulgação.
- Quanto tempo leva o processo por uso de imagem em publicidade em Teotônio Vilela?
- Não é possível indicar duração sem dados do processo e sem prazo fornecido na base legal. Em Teotônio Vilela, controle a sequência desde a preservação da prova até a sentença, acompanhando respostas, manifestações e eventual necessidade probatória. Evite prometer prazo de remoção, decisão ou reparação ao cliente.