O primeiro atendimento deve transformar a expressão “nome sujo” em um fato verificável. Em São Miguel dos Campos, peça ao cliente que relate quando descobriu a restrição, como consultou o cadastro, qual credor aparece, qual valor é indicado, a data do registro, a origem alegada da obrigação e se houve comunicação anterior. Não basta afirmar que o consumidor não reconhece a dívida: é preciso identificar exatamente qual anotação será impugnada.
Confira também se a pessoa reconhece algum contrato, compra, serviço ou negociação relacionada ao credor. O desconhecimento pode decorrer de fraude, erro de identificação, duplicidade de cobrança ou dívida de terceiro. Cada hipótese exige prova diferente. Pergunte sobre mudança de endereço, perda de documentos, utilização de conta por familiares, contatos de cobrança e eventual pagamento anterior.
O art. 43 do Código de Defesa do Consumidor assegura acesso às informações arquivadas, às fontes dos dados e permite exigir correção imediata de inexatidões. O art. 6º do Código de Defesa do Consumidor protege o direito à informação adequada e clara. Por isso, a consulta deve preservar a identificação do registro, não apenas uma imagem genérica indicando restrição.
Na definição do encaminhamento, confira a competência territorial no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, sem presumir vara, comarca ou sistema eletrônico. A atuação em São Miguel dos Campos deve ser compatibilizada com a competência efetivamente aplicável ao caso.