O fundamento principal é o art. 138 do Código Penal, com exposição individualizada da imputação falsa de fato definido como crime, da autoria, da divulgação quando pertinente e do elemento probatório correspondente. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos e multa. Se houver imputação contra pessoa morta, o § 2º do mesmo artigo deve ser considerado na adequação jurídica.
Como o art. 145 do Código Penal estabelece que os crimes do capítulo, em regra, somente se procedem mediante queixa, a providência deve ser estruturada como iniciativa do ofendido ou de quem tenha legitimidade. A competência territorial e o órgão competente não devem ser presumidos: confira as regras aplicáveis e as informações oficiais do Tribunal de Justiça de Alagoas antes do protocolo, sem afirmar qual vara ou comarca corresponde a Igaci.
Nos pedidos, formule a pretensão de recebimento da queixa, a citação do querelado, o prosseguimento do feito e, ao final, a condenação pelo fato narrado, sempre vinculando cada requerimento à base legal permitida e às provas indicadas. Requeira a produção das provas pertinentes, como juntada documental e oitiva das testemunhas efetivamente relacionadas aos fatos. Não acrescente pedidos genéricos que não possam ser sustentados pela narrativa.
Examine ainda o art. 143 do Código Penal: a retratação cabal da calúnia antes da sentença isenta o querelado de pena. Se a ofensa ocorreu por meio de comunicação, o dispositivo prevê retratação pelos mesmos meios, se assim desejar o ofendido. Essa possibilidade deve ser considerada na estratégia e na orientação sobre eventual composição do conflito, sem ser apresentada como reconhecimento da falsidade.