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GLOSSÁRIO JURÍDICO

O que é saneamento do processo?

É a decisão organizadora do art. 357 do CPC, que fixa os pontos controvertidos, o ônus da prova e as provas a produzir antes da instrução.

Definição

Decisão em que o juiz, não sendo caso de julgamento antecipado, resolve as questões processuais pendentes, delimita as questões de fato e de direito, define a distribuição do ônus da prova e determina as provas a produzir.

Base legal

Art. 357 do CPC.

Termos relacionados

julgamento antecipado do mérito

É o julgamento da causa sem instrução, quando a prova documental basta ou a revelia produz efeitos, conforme o art. 355 do CPC.

ônus da prova

É a distribuição do dever de provar entre autor e réu, conforme o art. 373 do CPC, com possibilidade de inversão nas relações de consumo e por decisão fundamentada.

No JusParse

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

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Fluxos relacionados ao PJe

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