Definição
Técnica de julgamento pela qual o STJ ou o STF escolhe recursos representativos de uma controvérsia que se repete em muitos processos, suspende os demais e fixa a tese que será aplicada a todos.
É o julgamento por amostragem de recursos que tratam da mesma questão de direito, com a fixação de tese vinculante para os processos sobrestados.
Técnica de julgamento pela qual o STJ ou o STF escolhe recursos representativos de uma controvérsia que se repete em muitos processos, suspende os demais e fixa a tese que será aplicada a todos.
Arts. 1.036 a 1.041 do CPC.
É o requisito do recurso extraordinário que exige relevância da questão constitucional além do caso concreto, demonstrada em preliminar formal.
É o conjunto das decisões reiteradas dos tribunais sobre um tema, que os arts. 926 e 927 do CPC mandam manter estável e, nos precedentes qualificados, vinculante.
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