Definição
Perda da faculdade de praticar um ato processual, por ter passado o prazo (temporal), por já ter sido praticado (consumativa) ou por ser incompatível com outro já praticado (lógica). Impede que a questão seja rediscutida no mesmo processo.
É a perda da oportunidade de praticar um ato no processo, pelo prazo, pela prática ou pela incompatibilidade, conforme os arts. 223 e 507 do CPC.
Perda da faculdade de praticar um ato processual, por ter passado o prazo (temporal), por já ter sido praticado (consumativa) ou por ser incompatível com outro já praticado (lógica). Impede que a questão seja rediscutida no mesmo processo.
Arts. 223 e 507 do CPC.
É a perda da pretensão pelo decurso do prazo legal sem o exercício do direito, com os prazos gerais e especiais dos arts. 205 e 206 do Código Civil.
É a imutabilidade da decisão de mérito transitada em julgado, que impede nova discussão da mesma causa, conforme os arts. 502 a 508 do CPC.
A extensão lê os autos no sistema do tribunal, identifica o momento do processo e prepara a minuta cabível para a sua revisão. Os prazos estão em Prazos processuais e os modelos em Modelos de peças.
O glossário informa e não substitui a análise do caso. Cadastro grátis, sem cartão de crédito: instalar o JusParse no Chrome.
CAMINHOS RELACIONADOS · PÁGINA PÚBLICA
O assunto identificado aqui é o conteúdo Glossario Juridico Preclusao. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.
A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.