Definição
Soltura do preso em flagrante, com ou sem fiança e com ou sem medidas cautelares, quando não estão presentes os requisitos da prisão preventiva. É decidida na audiência de custódia ou a requerimento da defesa.
É a concessão da liberdade ao preso em flagrante, com ou sem fiança e cautelares, quando a preventiva não se justifica, conforme os arts. 310 e 321 do CPP.
Soltura do preso em flagrante, com ou sem fiança e com ou sem medidas cautelares, quando não estão presentes os requisitos da prisão preventiva. É decidida na audiência de custódia ou a requerimento da defesa.
Arts. 310 e 321 a 350 do Código de Processo Penal.
É a prisão cautelar do art. 312 do CPP, decretada com fundamentação concreta quando as medidas alternativas não bastam, e revisada a cada noventa dias.
É o remédio constitucional contra prisão ou ameaça de prisão ilegal, de rito célere e sem produção de provas, previsto nos arts. 647 e seguintes do CPP.
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