Definição
Verba devida pela parte vencida ao advogado da parte vencedora, fixada pelo juiz entre dez e vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico ou do valor da causa, com critérios próprios contra a Fazenda Pública.
São os honorários que o vencido paga ao advogado do vencedor, fixados pelo juiz entre dez e vinte por cento, conforme o art. 85 do CPC.
Verba devida pela parte vencida ao advogado da parte vencedora, fixada pelo juiz entre dez e vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico ou do valor da causa, com critérios próprios contra a Fazenda Pública.
Art. 85 do CPC.
São as taxas e despesas do processo, adiantadas pela parte que pratica o ato e reembolsadas ao final pelo vencido, conforme o art. 82 do CPC.
É a dispensa do pagamento de custas, despesas e honorários para quem comprova insuficiência de recursos, com presunção da declaração da pessoa natural, conforme os arts. 98 e 99 do CPC.
A extensão lê os autos no sistema do tribunal, identifica o momento do processo e prepara a minuta cabível para a sua revisão. Os prazos estão em Prazos processuais e os modelos em Modelos de peças.
O glossário informa e não substitui a análise do caso. Cadastro grátis, sem cartão de crédito: instalar o JusParse no Chrome.
CAMINHOS RELACIONADOS · PÁGINA PÚBLICA
O assunto identificado aqui é o conteúdo Glossario Juridico Honorarios de Sucumbencia. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.
A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.