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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [MUNICÍPIO]/SE [NOME DO AUTOR], [nacionalidade], [estado civil], [existência de união estável], [profissão], inscrito no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], endereço eletrônico [E-MAIL], domiciliado e residente em [ENDEREÇO COMPLETO], por seu advogado (procuração anexa), vem propor [NOME DA AÇÃO] em face de [NOME DO RÉU], [qualificação na forma do art. 319, II, do CPC], pelos fatos e fundamentos a seguir. I. DOS FATOS [Narrativa dos fatos, em ordem cronológica, com referência aos documentos anexos.] II. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS [Dispositivos legais e razões que ligam os fatos ao pedido.] III. DOS PEDIDOS [Pedidos com as suas especificações.] IV. DAS PROVAS [Provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.] V. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO [Opção pela realização ou não da audiência.] VI. DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR]. [Cidade], [data]. [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO]
O endereçamento e o número do processo já vêm com a UF SE e o código do TJSE; o restante entre colchetes é do seu caso. Os requisitos da lei, com o texto dos artigos, estão no modelo geral da petição inicial.
No TJSE e em Aracaju
Guias práticas ligadas a esta peça
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para emenda da petição inicial no TJSE?
15 dias úteis, conforme o art. 321 do CPC. O prazo vem da lei federal e é o mesmo em todos os tribunais; no TJSE, como em qualquer juízo, sábados, domingos e dias sem expediente forense não entram na contagem (arts. 216 e 219 do CPC).
Como fica o número do processo no TJSE?
No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJSE tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.25.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 25, o Tribunal de Justiça de Sergipe.
Em qual sistema a peça é protocolada no TJSE?
A página oficial do TJSE (TJSE — eproc) indica eproc, em implantação no 1º grau. Tribunais em migração mantêm mais de um sistema ao mesmo tempo: confira o da unidade do seu processo antes de protocolar.
Outros modelos para o TJSE
A peça a partir dos autos, sem trocar de tela
A extensão JusParse lê o processo aberto no sistema do TJSE, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável da peça para a sua revisão. Funciona no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi.
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