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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [MUNICÍPIO]/PE Processo nº [NNNNNNN-DD.AAAA].8.17.[OOOO] [NOME DO EXECUTADO], já qualificado, por seu advogado, vem apresentar, nos próprios autos e no prazo do art. 525 do CPC, IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por [NOME DO EXEQUENTE], pelos fundamentos a seguir. I. DA TEMPESTIVIDADE [Fim do prazo do art. 523 e início dos 15 dias do art. 525.] II. DAS MATÉRIAS DO ART. 525, § 1º, DO CPC [Somente as que se aplicam ao caso.] III. DO EXCESSO DE EXECUÇÃO [Se alegado, o valor que entende correto e o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo (art. 525, § 4º).] IV. DO EFEITO SUSPENSIVO [Se o juízo estiver garantido e houver fundamento relevante, pedido de efeito suspensivo (art. 525, § 6º).] V. DOS PEDIDOS [Acolhimento da impugnação; extinção ou redução da execução.] [Cidade], [data]. [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO]
O endereçamento e o número do processo já vêm com a UF PE e o código do TJPE; o restante entre colchetes é do seu caso. Os requisitos da lei, com o texto dos artigos, estão no modelo geral da impugnação ao cumprimento de sentença.
No TJPE e em Recife
Guias práticas ligadas a esta peça
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença no TJPE?
15 dias úteis, conforme o art. 525 do CPC. O prazo vem da lei federal e é o mesmo em todos os tribunais; no TJPE, como em qualquer juízo, sábados, domingos e dias sem expediente forense não entram na contagem (arts. 216 e 219 do CPC).
Como fica o número do processo no TJPE?
No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJPE tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.17.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 17, o Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Em qual sistema a peça é protocolada no TJPE?
A página oficial do TJPE indica PJe no 1º grau. Tribunais em migração mantêm mais de um sistema ao mesmo tempo: confira o da unidade do seu processo antes de protocolar.
Outros modelos para o TJPE
A peça a partir dos autos, sem trocar de tela
A extensão JusParse lê o processo aberto no sistema do TJPE, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável da peça para a sua revisão. Funciona no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi.
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