JusParseO que foi decidido
Havendo mais de uma vaga de juiz a ser preenchida por merecimento, nas promoções ou acessos, o Tribunal poderá optar pela confecção de uma única lista quádrupla.
Matéria: Poder Judiciário
Legislação discutida
CF: arts. 93, II, b e III, 107, II LC 35/79 (LOMAN): arts. 80, 82, 84 e 88
- art. 93
- art. 80
- CF
Do julgado à peça
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre vagas de juiz e lista quádrupla?
Havendo mais de uma vaga de juiz a ser preenchida por merecimento, nas promoções ou acessos, o Tribunal poderá optar pela confecção de uma única lista quádrupla.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
CF: arts. 93, II, b e III, 107, II LC 35/79 (LOMAN): arts. 80, 82, 84 e 88
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 394 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no MS 23789.
Fonte oficial
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