STFInformativo 392Plenário16 de junho de 2005

Precatório: Erro de Valor e Ordem Cronológica

Constado erro de valor de precatório, há de se considerar, para efeito de ordem cronológica de pagamento, a data da requisição do montante efetivamente devido.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Constado erro de valor de precatório, há de se considerar, para efeito de ordem cronológica de pagamento, a data da requisição do montante efetivamente devido.

Matéria: Precatório

Do julgado à peça

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre precatório: erro de valor e ordem cronológica?

Constado erro de valor de precatório, há de se considerar, para efeito de ordem cronológica de pagamento, a data da requisição do montante efetivamente devido.

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 392 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no Rcl 2768.

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