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STFInformativo 1172Plenário

Plano de redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro

A situação de violação generalizada de direitos humanos, causada pela falha na política de segurança pública nas favelas do Estado do Rio de Janeiro, bem como a omissão estrutural do cumprimento de deveres constitucionais pelo poder público demandam uma solução complexa, com a participação de todos os Poderes, na adoçã

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

A situação de violação generalizada de direitos humanos, causada pela falha na política de segurança pública nas favelas do Estado do Rio de Janeiro, bem como a omissão estrutural do cumprimento de deveres constitucionais pelo poder público demandam uma solução complexa, com a participação de todos os Poderes, na adoção de medidas para a redução da letalidade policial naquela unidade federativa.

Matéria: Política de segurança pública; direitos humanos; direitos e garantias fundamentais; plano de redução da letalidade policial

Do julgado à peça

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre plano de redução da letalidade policial no estado do rio de janeiro?

A situação de violação generalizada de direitos humanos, causada pela falha na política de segurança pública nas favelas do Estado do Rio de Janeiro, bem como a omissão estrutural do cumprimento de deveres constitucionais pelo poder público demandam uma solução complexa, com a participação de todos os Poderes, na adoção de medidas para a redução da letalidade policial naquela unidade federativa.

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 1172 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADI 635.

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