JusParseO que foi decidido
As nulidades relativas ao julgamento em que se anula a sentença absolutória e se submete o acusado a novo júri devem ser argüidas antes desse novo julgamento, sob pena de ficarem superadas.
Matéria: Nulidades
Do julgado à peça
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre nulidade: alegação extemporânea?
As nulidades relativas ao julgamento em que se anula a sentença absolutória e se submete o acusado a novo júri devem ser argüidas antes desse novo julgamento, sob pena de ficarem superadas.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 53 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 74418.
Fonte oficial
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