JusParseO que foi decidido
É inconstitucional norma de constituição estadual que, ao dispor a respeito da remoção de magistrados, cria distinção indevida entre juízes titulares e substitutos.
Matéria: Poder Judiciário
Legislação discutida
CF/1988, art. 93 CES-PE (Constituição do Estado de Pernambuco), art. 52, §§ 2º e 3º
- art. 93
- art. 52
- CF
Do julgado à peça
Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.
O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.
Julgados relacionados em Direito Constitucional
Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre magistratura: remoção e isonomia?
É inconstitucional norma de constituição estadual que, ao dispor a respeito da remoção de magistrados, cria distinção indevida entre juízes titulares e substitutos.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
CF/1988, art. 93 CES-PE (Constituição do Estado de Pernambuco), art. 52, §§ 2º e 3º
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 1035 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADI 3358.
Fonte oficial
Leia o processo sem sair da tela do tribunal
Instalação em um clique e teste gratuito.
Instalar o JusParse grátis