STFInformativo 1012Plenário12 de abril de 2021

Laicidade estatal e obrigatoriedade de manutenção de Bíblias em escolas e bibliotecas públicas

A imposição legal de manutenção de exemplares de Bíblias em escolas e bibliotecas públicas estaduais configura contrariedade à laicidade estatal e à liberdade religiosa consagrada pela Constituição da República de 1988.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Matéria: Direitos e Garantias Fundamentais

Do julgado à peça

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre laicidade estatal e obrigatoriedade de manutenção de bíblias em escolas e bibliotecas públicas?

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 1012 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADI 5258.

Fonte oficial

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

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