JusParseO que foi decidido
Os delitos de estupro e de atentado violento ao pudor, ainda que em sua forma simples, configuram modalidades de crime hediondo, sendo irrelevante que a prática de qualquer deles tenha causado, ou não, lesões corporais de natureza grave ou morte.
Matéria: Tipicidade
Legislação discutida
Lei 8.072/1990.
Do julgado à peça
Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre estupro e atentado violento ao pudor: natureza?
Os delitos de estupro e de atentado violento ao pudor, ainda que em sua forma simples, configuram modalidades de crime hediondo, sendo irrelevante que a prática de qualquer deles tenha causado, ou não, lesões corporais de natureza grave ou morte.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
Lei 8.072/1990.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 448 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 88245.
Fonte oficial
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