STFInformativo 1041Plenário13 de dezembro de 2021

ADPF: resoluções do Conama e proibição do retrocesso socioambiental

A revogação de normas operacionais fixadoras de parâmetros mensuráveis necessários ao cumprimento da legislação ambiental, sem sua substituição ou atualização, compromete a observância da Constituição Federal (CF), da legislação vigente e de compromissos internacionais.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Matéria: Meio ambiente

Do julgado à peça

Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre adpf: resoluções do conama e proibição do retrocesso socioambiental?

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 1041 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADPF 749.

Fonte oficial

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é o informativo sobre Adpf Resolucoes do Conama e Proibicao do Retrocesso Socioambiental 2. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

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