- Qual é a diferença entre calúnia, difamação e injúria?
- Calúnia é a imputação falsa de fato definido como crime, conforme o art. 138 do Código Penal. Difamação é a imputação de fato ofensivo à reputação, nos termos do art. 139. Injúria é a ofensa à dignidade ou ao decoro, prevista no art. 140. O contexto e a prova delimitam o enquadramento.
- Ofender a dignidade pessoal é injúria mesmo sem atingir a reputação profissional?
- Sim, a reputação profissional não é requisito da injúria. O art. 140 do Código Penal protege dignidade e decoro. O advogado deve demonstrar o conteúdo da expressão, a situação em que foi proferida, a autoria e a sequência da interação. Em Piracaia, a prova deve preservar a conversa completa, não apenas a palavra isolada.
- Depois da sentença por crime contra a honra, o que o advogado deve acompanhar em Piracaia?
- Deve conferir a capitulação, os fundamentos da sentença, a intimação, a possibilidade de recurso e a tramitação posterior até o encerramento. Também deve verificar a regra de iniciativa prevista no art. 145 do Código Penal e consultar o TJSP para confirmar a competência territorial aplicável, sem presumir vara ou comarca.
- Uma palavra ofensiva basta para configurar injúria ou é preciso provar o contexto?
- A palavra pode ser relevante, mas o contexto é indispensável para definir se atingiu dignidade ou decoro. Analise interlocutores, sequência, meio, destinatários e eventual provocação ou retorsão imediata, situações mencionadas no art. 140, § 1º, do Código Penal. A preservação do registro integral reduz o risco de enquadramento artificial.
- Difamação, calúnia e injúria têm consequências diferentes depois da sentença?
- Sim. A sentença deve ser examinada conforme o tipo reconhecido, a pena prevista e eventual incidência do art. 141 do Código Penal. A calúnia admite a disciplina da exceção da verdade do art. 138, § 3º; a difamação tem regra própria no art. 139, parágrafo único. O recurso deve atacar a consequência concretamente aplicada.