Antes do protocolo, faça uma revisão em três níveis. No primeiro, confirme a natureza da pretensão: assistência do preso, assistência à família ou benefício previdenciário. No segundo, confronte cada requisito factual com um documento. No terceiro, verifique se o pedido será dirigido à unidade, ao juízo da execução, à instituição previdenciária ou a outro órgão competente.
Confira se a narrativa informa datas, pessoas envolvidas, documentos já solicitados e respostas recebidas. Separe documentos originais, cópias e declarações. Marque como “comprovado”, “parcialmente comprovado” ou “pendente” cada ponto essencial. O ônus argumentativo aumenta quando a petição afirma dependência econômica, incapacidade de atendimento ou negativa administrativa sem anexar qualquer registro da ocorrência.
Em Osasco, a consulta institucional deve considerar o TJSP, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o MPSP e, quando houver matéria federal, o tribunal competente. Não presuma vara, comarca ou sistema eletrônico: confira a competência territorial e o canal oficial antes do envio.
A decisão final deve explicar por que a medida escolhida corresponde ao fato provado. Se faltarem documentos, peça a diligência possível e preserve a prova da tentativa. Se a necessidade for do preso, fundamente nos arts. 10, 11, 14, 15, 22 e 23 da Lei de Execução Penal, conforme a modalidade de assistência discutida.