O eixo do atendimento deve ser a reconstrução cronológica dos fatos. A parte que sustenta a justa causa deve comprovar a falta grave e o nexo entre o comportamento e a ruptura contratual. Na contestação ou na petição inicial, o advogado deve separar fatos admitidos, fatos controvertidos e documentos efetivamente aptos a demonstrar cada ocorrência. O artigo 818 da CLT disciplina a distribuição do ônus da prova.
Para a empresa, a prova deve demonstrar simultaneamente materialidade, autoria, gravidade e proporcionalidade. Registros de ponto, comunicações internas, advertências, suspensões, relatórios de ocorrência, declarações de testemunhas e documentos relacionados à regra descumprida devem ser organizados por data. É importante comprovar que o empregado conhecia a norma e que medidas disciplinares anteriores se referiam a fatos distintos, evitando aparência de dupla punição.
Para o empregado, a estratégia consiste em testar a consistência do conjunto empresarial: inexistência de documentos contemporâneos, comunicação vaga, demora excessiva na punição, tolerância anterior, tratamento desigual, ausência de gradação quando exigível e incompatibilidade entre a conduta descrita e a penalidade aplicada. Registros de jornada, mensagens, escalas, atestados, protocolos de entrega, recibos e testemunhas podem esclarecer faltas, atrasos e justificativas.
Checklist de documentos e provas
- Contrato de trabalho, aditivos, regulamentos e normas internas aplicáveis.
- Comunicação de dispensa e documentos rescisórios, preservando a versão integral.
- Registros de ponto, escalas, folhas de frequência e justificativas de ausência.
- Advertências, suspensões e comprovantes de ciência, com datas e fatos descritos.
- Mensagens, e-mails corporativos, relatórios e registros de ocorrências.
- Atestados, requerimentos, protocolos e documentos que expliquem faltas ou atrasos.
- Identificação das testemunhas e indicação objetiva do que cada uma presenciou.
- Prova de políticas internas, treinamentos e ordens específicas alegadamente descumpridas.
Quando falta documento, não se deve preencher a lacuna com narrativa especulativa. Cabe requerer a exibição do documento que esteja sob posse da parte contrária, formular impugnação específica e explorar a prova oral. Também é possível utilizar documentos indiretos, desde que sua origem e pertinência sejam demonstradas. A ausência de registro empresarial pode ser relevante, mas não autoriza conclusão automática sem análise do restante dos autos.