Sim, desde que exista fundamento concreto. A defesa não deve se limitar a negar genericamente a ultrapassagem. É necessário confrontar a narrativa do agente, os campos do auto, a sinalização existente, a identificação do veículo, o local, a data, o horário e a dinâmica descrita.
O CTB exige auto formalmente consistente e prevê análise de sua regularidade pela autoridade competente. Inconsistências relevantes, ausência de descrição suficiente, enquadramento incompatível com os fatos, erro de identificação ou falhas na notificação podem sustentar o arquivamento, conforme o estágio do procedimento.
Também é importante separar a defesa da multa do procedimento de suspensão do direito de dirigir. A pontuação pode ser consequência de uma autuação, mas a suspensão exige procedimento próprio, com oportunidade de manifestação. O advogado deve verificar se houve instauração, se a imputação está individualizada e se a penalidade decorre de hipótese legal efetivamente aplicável.
Em Itatiba, a estratégia deve começar pela obtenção integral do processo administrativo perante o órgão autuador, sem pressupor qual entidade lavrou o auto. A competência pode variar conforme a via e a autoridade responsável. A consulta deve considerar os canais oficiais disponíveis e, quando houver discussão judicial, a competência territorial indicada no site do TJSP.