A primeira distinção é entre inscrição, filiação e contribuição. A inscrição identifica a pessoa perante o INSS. A filiação é o vínculo previdenciário que pode nascer do exercício de atividade abrangida pelo regime ou de uma opção contributiva admitida para quem não exerce atividade remunerada nessa condição. A contribuição é o recolhimento efetivamente lançado ou comprovado.
O cliente pode dizer que “paga o INSS” sem saber se atua como contribuinte individual, segurado facultativo, empregado, segurado especial ou outra categoria. Essa descrição não deve ser transcrita automaticamente para a peça. Em Ibitinga, pergunte qual era a ocupação em cada período, quem contratava, como o trabalho era remunerado, se havia habitualidade, subordinação, empregados, emissão de documentos fiscais e exercício simultâneo de outra atividade.
O contribuinte individual normalmente está associado ao trabalho por conta própria ou à prestação de serviços sem vínculo empregatício reconhecido. O facultativo, por sua vez, depende da ausência de atividade que imponha filiação obrigatória e da escolha de contribuir. A categoria não nasce apenas do código usado no pagamento: precisa ser compatível com os fatos.
O ponto processual é separar o fato gerador do recolhimento. Um pagamento pode existir e, ainda assim, exigir correção de categoria, complementação, validação ou prova da atividade. Também pode haver filiação sem contribuição diretamente paga pelo segurado, como ocorre em situações em que o recolhimento é responsabilidade de terceiro.