- A operadora pode excluir doença preexistente em Francisco Morato?
- Não de forma automática. O art. 11 da Lei 9.656 atribui à operadora o ônus de provar o conhecimento prévio e veda a exclusão após vinte e quatro meses de vigência. Em Francisco Morato, confira declaração de saúde, contrato, documentos médicos e negativa formal antes de concluir pela validade da restrição.
- Doença preexistente permite negativa de cobertura ou apenas carência?
- A resposta depende do fundamento contratual e da prova produzida. Doença preexistente, carência e cobertura parcial temporária não são expressões intercambiáveis. O advogado deve identificar qual restrição foi aplicada, confrontá-la com os arts. 11 e 12 da Lei 9.656 e verificar se há atendimento de emergência ou urgência previsto no art. 35-C.
- Quem deve provar que a doença era preexistente no plano de saúde?
- A operadora deve provar o conhecimento prévio do consumidor ou beneficiário, conforme o art. 11 da Lei 9.656. O cliente deve colaborar com a cronologia e os documentos disponíveis, mas a ausência de um prontuário não substitui a prova que cabe à operadora. Registre pedidos documentais e protocolos para demonstrar as diligências realizadas.
- A operadora pode cobrar taxa para investigar doença preexistente?
- Não é possível concluir pela cobrança ou pela validade dela sem examinar o contrato e o documento que a originou. Solicite a previsão contratual, a finalidade, o valor efetivamente exigido e o comprovante de pagamento. Em Francisco Morato, separe essa apuração financeira da discussão sobre a prova do conhecimento prévio e a cobertura contratada.
- Quando há reembolso de despesas médicas após negativa por doença preexistente?
- O reembolso depende da cobertura contratada, da modalidade de atendimento, da negativa e da prova da despesa. Reúna pedido médico, autorização ou recusa, recibos e comprovantes de pagamento. Se houver emergência ou urgência nos termos do art. 35-C da Lei 9.656, destaque a declaração do médico assistente e a necessidade clínica documentada.